Assembleia Nacional Aprova Nova Lei do Passaporte Angolano
O dia 22 de janeiro de 2026 será lembrado como um marco na legislação angolana. Na sessão plenária desta manhã, a Assembleia Nacional aprovou por unanimidade a nova Lei do Passaporte Angolano e do Regime de Saída e Entrada dos Cidadãos Nacionais. Essa aprovação é um passo significativo para alinhar o documento aos padrões estabelecidos pela Organização Internacional da Aviação Civil. O novo diploma modifica cinco artigos da legislação vigente, incluindo a alteração no tempo de validade do passaporte. Essas mudanças são parte de um esforço mais amplo para simplificar os procedimentos nos atos da administração pública e modernizar o setor, em um movimento que visa facilitar a mobilidade dos cidadãos angolanos. Em suas declarações, o Ministro do Interior, Manuel Homem, ressaltou a importância dessa atualização para o país, enfatizando que a modernização da legislação é essencial para atender às demandas internacionais e melhorar a experiência dos cidadãos na obtenção de documentos de...